Mar

De acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Componente do Mar – os projetos deverão contribuir para as opções nacionais relacionadas com o reforço do potencial produtivo nacional, procurando garantir condições de sustentabilidade e competitividade do tecido empresarial ligado ao mar; assumir a ambição de combater algumas das bolsas de pobreza localizadas em comunidades costeiras, designadamente através da valorização da Arte Xávega, bem como, assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso num contexto de adaptação às transições climática e digital. Ao nível da preservação do valor dos serviços ecossistémicos oceânicos, esta componente irá contribuir de forma inequívoca para a “Saúde dos Oceanos”. Complementarmente, a mesma contribuirá para o reforço da capacidade operacional, formativa e científica do país.

Organização das Nações Unidas (ONU) e a Agenda 2030, através dos seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, identifica no objetivo 14 a proteção da vida marinha. Pretende-se Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos. Prevenir e diminuir a poluição marinha de todos os tipos, em particular de atividades terrestres. Gerir e proteger de forma sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos. Acabar com a sobrepesca, práticas de pesca ilegais, não declaradas e destrutivas.